Conhecimento jurídico
Frei Leonardo Boff diz que os momentos de crise são a grande oportunidade para os avanços e a superação. Sendo assim, um momento de crise do Poder Judiciário será o mais acertado e próprio para refletir sobre caminhos…
Resumo: A inversão axiológica promovida pela Constituição de 1988 repercutiu em todos os setores sociais da comunidade brasileira, inclusive na família. Tais alterações se refletem não só na proteção das novas formas de constituição familiar, como na valorização…
Resumo: Uma análise sobre os ditames do artigo 53 da Lei Federal nº 5.991/73, do artigo 74 da Lei Federal nº 6.360/76 e do VIII do artigo 9º da Lei Federal nº 8.429/92 e suas conseqüências no exercício…
A unificação e a centralização da infraestrutura administrativa da Justiça brasileira, proposta neste artigo, é uma opção plausível para a reestruturação administrativa do Poder Judiciário no Brasil. Essa proposta apresenta uma solução inovadora, em âmbito nacional, para os…
O Funrural foi declarado inconstitucional pelo STF, por ter como base de cálculo a receita bruta ao invés do faturamento, na mesma linha do decidido em relação a Cofins. Como se recorda, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Resumo: Hodiernamente, não há mais uma concepção una do que é a família. Consagra-se contemporaneamente como uma instituição mutável, se formando através dos vínculos afetivos dos seus integrantes, e não mais apenas, pelos vínculos sanguíneos. Ante a diversidade…
Resumo: A problemática existente é a de acomodar o Estado Fiscal, talvez ainda não muito acostumado a ser Democrático, aos comandos de nossa moderna Constituição, que apregoa verdadeiro estatuto da cidadania, mas que nem sempre é cumprido pela…
Resumo: Em relação à presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, o sistema normativo brasileiro reconhece, indiretamente, a possibilidade de situações excepcionais onde o empregado esteja exposto a circunstâncias que afetem negativamente a sua saúde. Entretanto, levando…
Resumo: Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária e os excessos capitalistas durante a Revolução Industrial. Diante desse tratamento opressivo, diversos países positivaram em suas constituições os direitos sociais. No Brasil, os…
Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio…
Resumo: Municiado com os métodos lógico, dedutivo e comparativo, o Estudo em comento chama o leitor a uma digressão sobre um dos mais importantes axiomas da Teoria Geral do Processo, qual seja, o Princípio do Impulso Oficial do…
Descrição: O presente trabalho estuda a lei 11.438/06 (lei de incentivo ao esporte) e os benefícios da prática de esporte para sociedade em geral. Sumário: 1. Introdução. 2. Incentivo público e a evolução do esporte no Brasil. 3.…
Sumario: 1. Consideraciones previas 2. Particularidades de la donación que recae sobre obras de arte 2.1 En cuanto a elementos personales 2.2 En cuanto a elementos reales 2.3 En cuanto a elementos formales 2.4 En cuanto a sus…
O professor Édis Milaré (FÜHRER, Maximilianus C. A.; MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 17. ed. São Paulo: RT, 2009, p. 315) ensina que acerca da importância da tutela do meio ambiente despontam “os interesses difusos…
Resumo: Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da mudança…
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente la definición de Amparo, indico las diferentes connotaciones que la Acción de Protección tiene en algunos países como México, Colombia, Chileno Brasil y España, en donde sea la evocación…
Não adianta, o legislador insiste em não assumir o seu compromisso maior, que é o de editar leis que atendam à realidade da vida. Tal omissão afeta principalmente todos aqueles que são alvo da exclusão social. Como vivem…
Resumo: Um olhar sobre as normas que tutelam a comercialização das chamadas espuminhas de carnaval, em especial a RDC nº 77/2007 da ANVISA, que autoriza a comercialização de tais produtos em território nacional e as normas de diversos…
Descrição: Tendo em vista que o Estado deve oferecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados ao integral exercício deste direito, elaborei um ensaio versando sobre os aspectos gerais da Seguridade Social, analisando,…
Resumo: O presente estudo tenciona expor os aspectos controvertidos acerca das limitações impostas pelo legislador às tutelas antecipadas contra a Fazenda Pública. O trabalho tem como enfoque precípuo o instituto da Suspensão do Mandado de Segurança ínsito no…
Resumo: Com o presente estudo, almeja-se analisar o direito fundamental da proteção à relação de emprego contra despedidas imotivadas e arbitrárias, com ênfase nas dispensas coletivas. Assim, pretende-se analisar a possibilidade de realização de dispensas coletivas, prevendo os…
Prefácio Desde o descobrimento do Brasil – se é que podemos falar em “descobrimento” de um país que não estava encoberto ou perdido – vê-se o melancólico desencontro de um governo frente às necessidades de sua gente. Séculos…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei nº. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a…
Resumo:[1] Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente laboral.Em um segundo momento,demostrar-se-á a relevância da Portaria Interministerial nº 10 de 10 de julho de 2003…
Na medida em que o indivíduo, no desenvolvimento de suas atividades, da água necessita, e considerando que há cada vez mais pessoas dela necessitando, tende o conflito de interesses a ser cada vez mais intenso. Devido a discrepância…
Resumo: O presente artigo visa esclarecer algumas dúvidas pertinentes às limitações da responsabilidade patrimonial do devedor, bem como analisar as alterações oriundas da Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006 dos artigos 649 e 650 do Código…
Resumo: Em plena Era da Globalização dos mercados internacionais, as nações travam uma luta pela preservação do planeta. Luta esta, que não pode ser feita de maneira isolada, e para tal, os povos de todo o Mundo terão…
Resumo: Os três regimes de Previdência Pública estudados demonstram como o Estado trata a perda da pensão de forma tão diferenciada.Os Direitos são estabelecidos de várias maneiras,propiciando enorme dificuldade para a requisição e manutenção desse benefício.As principais características…
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta de onze…
Ah! Tempos bons aqueles em que a venda de um produto ou serviço era baseado unicamente nos P's do marketing: Product (produto), Price(preço), Place (local, distribuição), Promotion (como fazer a promoção) e People (pessoas que irão ver o…