Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo relativo à necessidade de superação do capitalismo para se alcançar a tão sonhada ‘sustentabilidade’, para isso recorreremos às teorias críticas de diversos autores, dando ênfase a Educação Ambiental Ecomunitarista como…
Resumo: É de conhecimento geral que o princípio da insignificância é um tema que causa discussões acerca de sua aplicabilidade ou não, especialmente, na seara da justiça militar. Tal fato justifica-se devido ao alto grau de abstração que…
É cada vez mais recorrente na doutrina o entendimento que a reparação por dano moral tem natureza compensatória da vítima. No entanto, diante da realidade de inúmeros abusos cometidos por fornecedores, faz-se necessária a análise da função pedagógica…
Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens.…
As contribuições sociais, na qual se inserem o tributo pago pelos profissionais vinculados a classes ou conselhos, são, como nos ensina a lição de Ricardo Lobo Torres[1], a contraprestação que se deve em razão da assistência prestada pelo…
Resumo: Os novos direitos são, por certo, materialização das exigências da sociedade em face das condições da vida e das prioridades determinadas socialmente e se referem à biotecnologia, bioética e engenharia genética, conectados diretamente à questão da vida…
É voz corrente a importância da água na sociedade e os sensíveis impactos sociais e econômicos que uma projeção de sua escassez revela. O bem em comento tem-se ressentido da demanda incontrolada da indústria, da agricultura, do turismo…
Resumo: Na época do absolutismo o Estado não respondia pelos atos danosos que seus funcionários causassem as vítimas, entretanto, com o advento da Revolução Francesa tem-se uma queda no autoritarismo monárquico e a população começa uma forma de…
Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das…
Resumo: Os direitos autorais refletem o choque entre os interesses privados do autor e demais titulares de um lado, e os interesses coletivos da sociedade em geral, principalmente no que se refere ao acesso ao conhecimento; daí a…
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel…
Resumo: O artigo trata do tema buscando enriquecer sua explanação fazendo referências aos problemas ambientais e à importância da tutela constitucional da flora brasileira. A vida, seja ela de que espécie for, necessita diretamente da flora e do…
Num primeiro passo, necessário se faz trazer a lume os significados dos termos “dados”, “informações” e “sistemas de suporte a decisões”, por serem imprescindíveis ao entendimento do que seja o processo de tomada de decisões. Vale destacar que…
Resumo: Havendo liberdade de pensamento e de soluções, pessoas diferentes definem as situações problemáticas de formas diferentes e sugerem soluções diferentes. Dessa diversidade de opiniões, surgem as mais variadas soluções, mas todas com o mesmo elo de ligação:…
Overbooking é a prática comercial pela qual companhias aéreas, com base na perspectiva de que parte dos passageiros que adquiriram seus bilhetes não embarcarão, vendem mais passagens do que assentos existentes no avião. A prática é considerada ato…
Resumo: Tem papel relevante e essencial a atuação de pequenas, médias e grandes organizações (ou associações) que buscam o desenvolvimento contínuo da sociedade, com investimentos consideráveis em projetos voltados ao bem-estar humano e social, inclusive com a preservação…
Pende, ainda, controvérsia doutrinária acerca da natureza da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: se tem natureza meramente declaratória ou se tem natureza constitutiva. Para Francisco Campo “um ato ou lei inconstitucional é um…
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca da segurança das relações jurídicas, dissertando um pouco sobre a ação rescisória e analisando a flexibilização da coisa julgada.[1] Palavras-chaves:Rescisória, relativização da coisa julgada. Abstract: The article aims to make…
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Desta forma, com fundamento na história e na própria etimologia, é possível definir o advogado como aquele que é convocado para acastelar uma…
Pela primeira vez tivemos um julgamento baseado em provas técnicas e testemunhos em segundo plano, aonde prevaleceu a exposição dos fatos e, não as versões sobre o fato. A criança, Isabella Nardoni, vitimada no auge de seus cinco…
A lei enumera os graus de parentesco e dita a ordem vocacional hereditária. Ab initio, havendo parentesco até quarto grau, existe o direito de suceder. A regra é a capacidade, basta então estar vivo e ter o parentesco…
Resumo: Este artigo faz mostra uma análise sobre a posição Brasileira frente ao Irã e suas políticas internas e externas. Palavras-chave: Brasil, Irã, Constituição, Relações. Abstract: This article shows one analisys about the atittude of Brazil in relations…
Resumo: A lei de locações na verdade continua vigorando sendo que mudanças foram evidenciadas como um diploma alterador de questões fundamentalmente encorpadas no texto e que pretendem garantir maior flexibilidade e possibilidade de efetivação da tutela jurisdicional que…
Resumo: O presente artigo trata da eficácia da Ação Civil Pública frente ao dano ambiental, sendo desenvolvido em três capítulos: lições prévias de responsabilidade civil ambiental, seguido pelas noções acerca da Ação Civil Pública e por fim uma…
Resumo: Trata-se de uma contribuição aos estudos do Direito Municipal, pugnando pela constitucionalidade desta prerrogativa conferida à Câmara, por entender que o dever de prestar contas é indissociável da Administração Pública. Palavras-chave: Câmara Municipal - Poder de fiscalização…
Dentre as modificações na nova Lei do Mandado de Segurança, uma de fato trouxe importante mudança correlacionada com o Código de Processo Civil. Em especial, no que diz respeito ao efeito atribuído aos recursos especial e extraordinário. Neste…
A Constituição Federal dispõe, no artigo 5º, XLIII, que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como…
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção entrou em vigor em janeiro de 2010, com recolhimentos a partir de fevereiro de 2010, incidindo sobre o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de cada empresa, reduzindo-o ou o aumentando. Mas…
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o art. 1.º, § 2.º,…
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como a nova lei de estágio. Palavras-chaves: Contrato de estágio, relação de emprego. Abstract: The article aims to make basic considerations about the contract stage,…