Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das…
Resumo: Os direitos autorais refletem o choque entre os interesses privados do autor e demais titulares de um lado, e os interesses coletivos da sociedade em geral, principalmente no que se refere ao acesso ao conhecimento; daí a…
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel…
Resumo: O artigo trata do tema buscando enriquecer sua explanação fazendo referências aos problemas ambientais e à importância da tutela constitucional da flora brasileira. A vida, seja ela de que espécie for, necessita diretamente da flora e do…
Num primeiro passo, necessário se faz trazer a lume os significados dos termos “dados”, “informações” e “sistemas de suporte a decisões”, por serem imprescindíveis ao entendimento do que seja o processo de tomada de decisões. Vale destacar que…
Resumo: Havendo liberdade de pensamento e de soluções, pessoas diferentes definem as situações problemáticas de formas diferentes e sugerem soluções diferentes. Dessa diversidade de opiniões, surgem as mais variadas soluções, mas todas com o mesmo elo de ligação:…
Overbooking é a prática comercial pela qual companhias aéreas, com base na perspectiva de que parte dos passageiros que adquiriram seus bilhetes não embarcarão, vendem mais passagens do que assentos existentes no avião. A prática é considerada ato…
Resumo: Tem papel relevante e essencial a atuação de pequenas, médias e grandes organizações (ou associações) que buscam o desenvolvimento contínuo da sociedade, com investimentos consideráveis em projetos voltados ao bem-estar humano e social, inclusive com a preservação…
Pende, ainda, controvérsia doutrinária acerca da natureza da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: se tem natureza meramente declaratória ou se tem natureza constitutiva. Para Francisco Campo “um ato ou lei inconstitucional é um…
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca da segurança das relações jurídicas, dissertando um pouco sobre a ação rescisória e analisando a flexibilização da coisa julgada.[1] Palavras-chaves:Rescisória, relativização da coisa julgada. Abstract: The article aims to make…
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Desta forma, com fundamento na história e na própria etimologia, é possível definir o advogado como aquele que é convocado para acastelar uma…
Pela primeira vez tivemos um julgamento baseado em provas técnicas e testemunhos em segundo plano, aonde prevaleceu a exposição dos fatos e, não as versões sobre o fato. A criança, Isabella Nardoni, vitimada no auge de seus cinco…
A lei enumera os graus de parentesco e dita a ordem vocacional hereditária. Ab initio, havendo parentesco até quarto grau, existe o direito de suceder. A regra é a capacidade, basta então estar vivo e ter o parentesco…
Resumo: Este artigo faz mostra uma análise sobre a posição Brasileira frente ao Irã e suas políticas internas e externas. Palavras-chave: Brasil, Irã, Constituição, Relações. Abstract: This article shows one analisys about the atittude of Brazil in relations…
Resumo: A lei de locações na verdade continua vigorando sendo que mudanças foram evidenciadas como um diploma alterador de questões fundamentalmente encorpadas no texto e que pretendem garantir maior flexibilidade e possibilidade de efetivação da tutela jurisdicional que…
Resumo: O presente artigo trata da eficácia da Ação Civil Pública frente ao dano ambiental, sendo desenvolvido em três capítulos: lições prévias de responsabilidade civil ambiental, seguido pelas noções acerca da Ação Civil Pública e por fim uma…
Resumo: Trata-se de uma contribuição aos estudos do Direito Municipal, pugnando pela constitucionalidade desta prerrogativa conferida à Câmara, por entender que o dever de prestar contas é indissociável da Administração Pública. Palavras-chave: Câmara Municipal - Poder de fiscalização…
Dentre as modificações na nova Lei do Mandado de Segurança, uma de fato trouxe importante mudança correlacionada com o Código de Processo Civil. Em especial, no que diz respeito ao efeito atribuído aos recursos especial e extraordinário. Neste…
A Constituição Federal dispõe, no artigo 5º, XLIII, que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como…
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção entrou em vigor em janeiro de 2010, com recolhimentos a partir de fevereiro de 2010, incidindo sobre o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de cada empresa, reduzindo-o ou o aumentando. Mas…
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o art. 1.º, § 2.º,…
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como a nova lei de estágio. Palavras-chaves: Contrato de estágio, relação de emprego. Abstract: The article aims to make basic considerations about the contract stage,…
Resumo: Uma análise sobre a prática das vigilâncias sanitárias locais (de Estados, DF e Municípios), notadamente sem previsão normativa, de exigir dentre os documentos a serem apresentados por drogarias para obtenção de licença sanitária, a Autorização para Funcionamento…
Resumo: Haveria, então, nulidade no choro dos jurados durante a instrução em plenário? O tema certamente renderá dois posicionamentos: De um lado, aqueles que, nas lágrimas do jurado, vislumbrariam uma pré-disposição para a condenação. Adotado esse entendimento, o…
No fundo, o princípio da boa fé assenta-se na cláusula geral da tutela da pessoa humana inserida no art. 1º, da CF/1988, que ao lado da cidadania compõe a atual tábua axiológica praticada pelo Direito Civil Contemporâneo. Derrubando-se…
Quando pensamos em uma ação de marketing temos que ter em mente algumas premissas básicas para que esta atitude não seja um desperdício. Três atitudes considero elementares: Quem? O quê? Como? Em bom português: Quem é o seu…
1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195…
Resumo: Em face da deficiência em estudos disponíveis de metodologias valorativas para danos ambientais e, a possibilidade de complementá-las com a proposição de ações para mitigação e compensação. Assim, o escopo deste trabalho, tece comentários pertinentes às dificuldades…
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo-Constitucional, demonstrando, em breves linhas, as nuances e divergências sobre os concursos públicos. Palavras-chave: concurso público – impessoalidade – moralidade – prorrogação – ato vinculado – nomeação –…
Resumo: Dentre as diversas discussões atinentes à relação entre diversidade humana e direitos humanos, a questão de gênero desponta como ululante e fundamental. Através de uma reflexão que historiciza as relações de gênero sob um olhar antropológico, torna-se…