Conhecimento jurídico
Resumo: A sociedade contemporânea, caracterizada pela transição de uma era industrial para uma pós-industrial, complexa e produtora de riscos globais, entre eles os riscos ambientais que são, muitas vezes, irreversíveis e transnacionais, exige a instituição de instrumentos jurídicos…
Resumo: O direito ambiental internacional é um ramo do direito em construção, assim como os direitos humanos. Este trabalho trata do direito ao meio ambiente sadio emergindo como um direito humano. O trabalho tem como objetivo geral analisar…
É perfeitamente inteligível que as opiniões não sejam expressas de maneira a discriminar[1], ofender e gerar cruéis preconceitos. Principalmente pelo desconforto, pelos males psíquicos e psicológicos que podem avassaladoramente produzir. O escárnio e o vilipêndio são, sem dúvida,…
Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009. Conclusão. Introdução. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países em 9 de Dezembro de…
Prescreve a Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, em seu Art. 16, o seguinte: “Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação…
Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria…
Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia…
Resumen: El trabajo aborda un tema de interes para las áreas del derecho Notarial y del derecho Penal. Aspectos relativos al bien jurídico que se protege, las diferencias entre falsedades y falsificación a efectos penales, las caracteristicas de…
Resumo: O estudo do presente artigo versa sobre a omissão de socorro e sua aplicação no Direito Penal. Tema bastante controvertido doutrinariamente e que possui relação íntima não só com o Direito, mas, também, com a moral. Busca-se…
“Nunca se deja de ser padre… nunca se deja de ser hijo…” I. INTRODUCCIÓN En una sociedad como la nuestra en la que la juventud se ha convertido en un valor (cuando sólo es una circunstancia), cobran una…
Resumo: Esse trabalho tem por escopo analisar os recentes acontecimentos em Honduras. Faremos uma análise do caso a partir dos institutos do Direito Internacional. Iniciamos com a deposição de Zelya, que foi amparada pela constituição hondurenha. Em seguida…
Resumo: O presente trabalho tece considerações sobre as legislações ambiental federal, estadual e municipal destacando aspectos importantes das normas constitucionais aplicáveis às Unidades de Conservação no município de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, a saber: o…
1. A Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial no Plano Internacional[1] Foi em maio de 1964, na Carta de Veneza[2], que trouxe em seu artigo 1 º a conceituação de monumento histórico, sendo ele “não só grandes criações, mas…
Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da…
Resumo: Atualmente a responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/88, e consagra a responsabilidade objetiva das entidades de direito público, das entidades…
Resumo: A prescrição, em nosso ordenamento jurídico, foi concebida como meio de impedir o alongamento do conflito entre os litigantes, por meio do perecimento do direito não submetido ao exame judicial nos prazos estabelecidos em lei. Ela não…
O que é o bullying? Não é de hoje que ocorrem muitas brigas entre alunos, entre estes e professores, alunos e professores são humilhados, maltratados, agredidos física e psicologicamente, ou seja, tudo o que sempre ocorreu. O que…
Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4 Efeitos da anistia; 2. Leis de Anistia na Prática; 2.1 Leis Argentinas 2.2 Leis…
Resumo: Neste artigo, será analisada a possibilidade jurídica e plausibilidade prática da utilização de amostras tanto no Pregão Presencial quanto no Eletrônico. Sumário: 1. Breves considerações acerca da licitação no direito brasileiro 2. O pregão como modalidade licitatória…
Recente ADI nº 4389 proposta pela Associação Brasileira de Embalagens - ABRE - reabre a discussão sobre matéria aparentemente pacificada pelos tribunais. A ABRE insiste no pagamento de ICMS com afastamento da incidência do ISS, normalmente de 5%,…
Sumário: 1. Conceituação. 1.1. Direito Patrimonial e Direito Moral. 2. Histórico do Ramo. 3. Mitigação ao conceito de tutela irrestrita. 4. Duração da Proteção ao Direito Autoral5. Normas que tutelam o Direito Autoral no Brasil. Referências bibliográficas. 1.…
I - Breve resumo do caso Tema que estava pacificado pela aplicação do art. 3º, VIII, da LC nº 87/1996, lei de regência nacional do ICMS, no sentido da não incidência do imposto nas operações de leasing, ressalvada…
APRESENTAÇÃO. A presente monografia tem por escopo fazer uma sintética exposição acerca do instituto do usucapião especial constitucional urbano individual, prevista no art. 183 da CRFB e, regulamentado no CCB (Lei Federal nº. 10406, de 10 de janeiro…
Resumo: Este artigo procura estabelecer de forma introdutória os fundamentos do Direito Penal, atentando para aspectos da intervenção jurídico-penal que são muitas vezes tratados de forma insuficiente até mesmo pela doutrina mais expressiva em relação ao tema. Ao…
1.Conceito de Litisconsórcio Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da qual existem questões, sejam de fato ou de direito, ou ambas as espécies. Poderá…
Resumo: Com previsão expressa na Contistuição Fedreal de 1988 – CF/88, precisamente no art. 102, o Supremo Tribunal Federal – STF desempenha a nobre função de guardião da constituição, segundo caput do art. 102, sendo a função típica…
Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator poderá utilizar de tal mecanismo. Analisamos as hipóteses descritas no artigo 557 do Código…
No momento da comercialização de seus produtos, a imaginação fértil dos comerciantes os conduz a utilizar de práticas chamadas restritivas de concorrência, entre as quais, podemos citar a apropriação de clientela (§1.º) daquelas que criam uma discriminação (§2.º).…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a questão da liberdade religiosa sob os pontos de vista históricos e jurídicos. Inicialmente, será abordada a questão da intolerância religiosa de um ponto de vista histórico através do estudo de sua…
Para coordenar a implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, o Governo Federal criou, em julho de 2000, a Agência Nacional de Águas – ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, bem como iniciou a…