Revista 87
O tema da dissertação é fruto do Iluminismo Oitocentista que possuía, entre seus valores dogmáticos fundamentais, o da preservação da segurança jurídica, mesmo que...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 7.404,...
Resumo: O presente artigo de revisão bibliográfica tem a preocupação de citar definições de sustentabilidade com abordagem de diversos temas, pois estão ligados diretamente...
Sumário: Introdução; 1. Concussão 1.1. Tipo penal e classificação 2. Jurisprudência comentada, Conclusão; Referências Bibliográficas Resumo: O presente estudo trata do Instituto da concussão,...
Resumo: A obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser...
Resumo: O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico...
Resumo: O presente artigo aborda o tema da possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em suas diversas modalidades, analisando a data de concessão...
Resumo: A partir do momento que deixamos nossa residência, somos constantemente monitorados por câmaras públicas e privadas instaladas na via pública. Muitas vezes é...
1. Introdução A Constituição de 1988 objetivou a manutenção da equação e o justo equilíbrio contratual, desta forma, todos os interesses em jogo na...
Resumo: O presente artigo visa identificar o problema decorrente do excesso de lei existentes no país, apresentando seus efeitos jurídicos, concluindo pela inefetividade normativa...
Resumo: O venire potest contra factum proprium busca, dentre outras coisas, tornar ilícito o ato contrário a um comportamento inicial. É utilizando-se deste modelo...
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 9 do Livro intitulado Levando os direitos a sério, através do qual Dworkin apresenta um fato que...
Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo e o Código de Defesa do Consumidor – 3. Vítimas do serviço de...
Resumo: A natureza jurídica do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual quaisquer os danos ambientais gerados podem, de fato,...
Resumo: Bem jurídico ambiental, a água desempenha papel fundamental para a manutenção de vida no planeta. Portanto, a qualidade da porção hídrica servível as...
Resumo: Trata-se de um texto que aborda as inovações que estão prestes a acorrer no âmbito do Direito Processual, especificamente, sobre o Recurso Judicial....
No atual processo de transformação econômica e social a que o País tem trilhado, com destacado reconhecimento até mesmo internacional, nunca se viu na...
A Lei n° 7.713, de 22-12-1988, instituiu o benefício da isenção do imposto de renda relativamente aos proventos da aposentadoria ou reforma, conforme art....
Retumbante, proclama a 8º Constituição da República Federativa do Brasil – contando-se com o Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de Dezembro de...
“Quanto maior for o progresso em conhecimento, mais claramente discerniremos a vastidão de nossa ignorância.” Karl Popper Resumo: O objetivo deste artigo é discutir...
Resumo: Os alimentos em forma de pensão alimentícia são garantidos por lei, que os considera uma obrigação para aqueles que podem atender às necessidades...
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da...
Resumo: Este breve artigo pretende reacender o debate sobre a descriminalização da maconha para sua utilização industrial e comercial, bem como para fins medicinais,...
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 14 (O caso de Bakke: as quotas são injustas?) e o Capítulo 15 (O que Bakke realmente...
Resumo: Para atender a necessidade de garantias creditícias no cumprimento das obrigações, o desenvolvimento da teoria da responsabilidade social passa a representar uma ferramenta...
Resumo: Esse estudo trata de alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho e da Norma Regulamentadora n. 32 do...
Resumo: O presente artigo tem como base a obra “A Arquitetura Normativa da Ordem Constitucional Brasileira”, de autoria do Professor Carlos André Hüning Birnfeld....
As constantes alterações do Código de Processo Civil, nesses últimos anos, tenho a impressão, são motivadas por pressões dos operadores do direito assustados com...
Resumo: Por certo, que a análise da Desaposentação deve ocorrer de forma conglobante, para que a finalidade protetiva de toda a síntese previdenciária seja...
Resumo: Trata-se de um breve artigo que analisa com base nas disposições celetistas a natureza jurídica da parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de...
