Conhecimento jurídico
1. Introdução: distinções conceituais acerca da interceptação. 1.1.A Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação Ambiental. 1.2. Comunicação telefônica. 1.3. Direito à prova. 1.3.1 Provas Ilegítimas e Ilícitas. 1.3.2. Das Provas Ilícitas Por Derivação. 1.3.3. Direito À Prova Por…
Resumo: A despeito da enorme polêmica que tomou conta do mundo esportivo no mês passado entre o conflito deflagrado entre Globo, Record, e o Clube dos 13, o direito de arena na seara desportiva brasileira sofreu profundas mudanças…
Iremos primeiramente narrar e enumerar diferentes situações ligadas à dignidade humana. Em França, reconhecidamente um lugar sofisticado e refinado, havia um espetáculo baseado no arremesso de anão, no qual os frequentadores da notável casa noturna deveriam atirá-lo à…
Resumo: Pretende o presente trabalho tratar da questão da existência ou inexistência de crime de porte de arma de fogo que não possui munição, analisando os recentes julgados que tem oscilado bastante sobre o assunto. Sumário: 1 –…
Resumo: O erro de proibição constitui-se em uma excludente da potencial consciência do injusto e consequentemente da própria culpabilidade do comportamento. Está em erro de proibição quem por erro escusável ou inescusável acaba por realizar a ação ou…
Resumo: O terceiro milênio não poderia se contentar com o sistema antigo e individualista que marcou o final do século XIX e início do século XX. A sociedade mudou e o Estado também, passando a ter uma visão…
Resumo: O presente artigo cientifico, aborda de maneira clara e concisa o tema da responsabilidade civil, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada, os tipos de…
Resumo: Nesse artigo, pretende-se falar do direito a cidade em uma perspectiva a partir do direito urbanístico brasileiro, sua evolução, a positivação da legislação, as formas de participação da população e das atribuições do poder público como forma…
Resumo: O livro O caso dos exploradores de cavernas de Lon L.Fuller é frequentemente utilizado para a introdução da Ciência Jurídica a alunos recém ingressados em diversas faculdades de Direito no Brasil e no exterior. O seu objetivo…
Resumo: A boa-fé permeia todo o sistema jurídico sendo princípio basilar do atual Código Civil, o qual passou a cominar de nulidade os negócios jurídicos simulados, antes apenas passíveis de anulação. Assim sendo, a simulação passa a ter…
Resumo: A pesquisa trata-se de uma abordagem a cerca dos princípios e diretrizes adotados na implementação da política de governo eletrônico no Brasil, tendo por base as Oficinas de Planejamento Estratégico - RELATÓRIO CONSOLIDADO - do Comitê Executivo…
Resumo O artigo visa fornecer uma interpretação histórica da construção da organização social em face da estrutura social e sua relação com o sistema punitivo situando tais componentes no espaço e no tempo rumo às sociedades do controle…
Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar o Sistema Multilateral de Comércio através dos aspectos históricos, políticos e econômicos que envolveram a sua instituição e transformações, de modo a observar a forma como atualmente vem sendo delineado…
Resumo: A atribuição de competências constitucionais materiais comuns aos entes federados, essencial para a concreção da tutela ambiental, exige destes uma atuação administrativa cooperada. A inexistência das leis complementares mencionadas no artigo 23, parágrafo único, do texto constitucional,…
Resumo: Com a nova reforma no Código das Sociedades Comerciais de Portugal, este recepcionou princípios de matriz anglo-saxônica, nomeadamente àqueles referentes às condutas dos administradores das sociedades empresariais, cuja vinculação tem o propósito de gerar responsabilidade civil quando…
Resumo: O presente artigo busca esclarecer as questões concernentes à fusão entre instituições financeiras e a competência do CADE e do Banco Central do Brasil. A concentração de empresas em diversos setores da atividade econômica traduz uma tendência…
Resumo: O conflito existe desde os primórdios da sociedade. Com o aumento de conflitos envolvendo bens, houve um gradativo aprimoramento com relação aos meios alternativos no sentido de solucionar tais problemáticas. Nesse contexto, passaram a ser utilizados com…
"À Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Pela titularidade." Um dos dispositivos mais criticados e comentados da atual codificação privada é o relativo à sucessão do companheiro, merecendo destaque especial, para os devidos aprofundamentos: “Art. 1.790. A companheira ou…
A enfiteuse, instituto jurídico que versa sobre uso e gozo de bens imóveis, apresenta controvérsia em sua origem, se grega ou romana. Serpa Lopes afirma que no século V a. C. “foram descobertos vestígios da existência já de…
Resumo: O trabalho aborda a efetividade dos direitos fundamentais sociais, objetivando analisar a imbricação entre as questões ambientais e as questões econômico-sociais e a complexidade de seu enfrentamento e solução adequados. O desafio está na implementação do desenvolvimento…
A edição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, criando varas judiciais privativas com competência cível e criminal e Núcleos especializados do Ministério Público e da Defensoria Pública, afetos à problemática e acalorada questão da violência…
Resumo: Esse texto trata da proteção jurídico-constitucional à identidade homoafetiva. Ressaltando a importância de decisões judiciais no sentido de afirmar o seu reconhecimento, focaliza a complexidade como paradigma para orientar o tratamento social e cultural destinado aos sujeitos…
Em 28 de fevereiro de 2011, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.382 que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo, mas também disciplina a representação…
Tema que aparentemente é tranqüilo, às vezes, acaba suscitando dúvidas em face de situações peculiares. Alguns cuidados por ocasião da venda de veículo se impõem para evitar futuras surpresas com a cobrança de IPVA e multas de trânsito…
Resumo: O presente estudo visa fazer uma analise crítica da atual sistemática do ensino jurídico no Brasil, abordando como se como deve dar e como dá o perfil do curso, do professor e do aluno em direito. Em…
Sumário: 1). Introdução; 2). O Projeto de Lei 111/2010; 3). Ligeiras reflexões; 3.1) Quem poderá ser encaminhado à avaliação técnica; 3.2.). Recusa em submeter-se à avaliação técnica; 3.3.). Conclusões da avaliação técnica; 3.4.). Proposta de transação penal; 3.5.).…
Resumo: Tentatamos neste modesto trabalho desmonstrar que numa indevida e eventual decisão do Presidente da República em processo extradicional ao STF é impossível apreciá-la. Sumário: 1. Processo extradicional de Cesare Battisti 2. Do arquivamento do processo 3. Do…
Resumo: O sistema bancário exerce relevante função na mobilização de capitais em benefício do desenvolvimento econômico do país. Atualmente as instituições financeiras não se limitam a captar recursos e conceder empréstimos. Estas instituições oferecem uma enorme variedade de…
Resumo: O presente texto versa sobre a suspensão do processo decorrente do não comparecimento do réu citado por edital, tratando, particularmente, das medidas cautelares autorizadas pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Procura-se enfocar a excepcionalidade de…
Remonta, ainda, a própria idéia da obrigação a Roma antiga, à idade da pedra, à primeira co-habitação de dois homens no mesmo espaço e tempo. Com a vivência tribal, os homens pré-históricos subdividiam-se em suas tarefas, primeiramente quanto…