Revista Âmbito Jurídico nº 156 – Ano XX – Janeiro/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da descriminalização do aborto – Laírcia Vieira Lemos 
• Embrião in vitro como sujeito de direito: uma análise do art. 5º da Lei nº 11.105/2005 sob a perspectiva da teoria concepcionista – Barbara Fort
• La auditoría ambiental en el Derecho Público – Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez
• O direito à vida, enquanto direito fundamental em relação ao aborto voluntário até o terceiro mês de gestação – Anna Paula Rodrigues Dias

Direito Administrativo

• A dispensa de licitação em razão do valor e o princípio da eficiência – João André Ferreira Lima
• As agências reguladoras no Brasil e a regulamentação no setor de saúde – Juliana Vieira Bernat de Souza
• A responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão nas relações de trânsito – Eduardo Herbert Lordão Souza
• A relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo contemporâneo – Athos Oliveira Soares
• Os órgãos do sistema nacional de trânsito e o exercício do poder de polícia administrativa – João Carneiro Duarte Neto

Direito Ambiental

• Democracia dos massacres no ambiente prisional brasileiro – Eduardo Paixão Caetano
• Aspectos gerais e princípios do direito socioambiental – Ariane Aparecida Modesto Machado
• A jurisdição civil coletiva e a tutela constitucional no meio ambiente – Luciana Uchôa Ribeiro
• A holística ambiental: um panorama do surgimento do direito ambiental acautelado nos recursos hídricos – Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa
• Do antropocentrismo ao holismo ambiental: uma análise das escolas de pensamento ambiental – Daniel Moreira da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Civil

• O registro das transações imobiliárias: segurança jurídica e proteção da propriedade em benefício da sociedade – Tiago Baptistela
• Contrato de franquia e suas relações jurídicas – Danielle de Oliveira Duarte
• A dignidade da pessoa humana enquanto valor supremo da ordem jurídica – Malba Zarrôco Vilaça Viana, Hugo Garcez Duarte
• Da possibilidade da utilização de medida cautelar nas comissões parlamentares de inquérito e a averiguação da expressão ampla ação prevista na lei 13.367/2016 – Marcelo Façanha Diógenes Teixeira, Jorge Henrique Sousa Frota
• A necessidade de novos contornos jurídicos acerca do instituto da sexualidade: um estudo à luz da constitucionalização do direito privado – Guilherme Igor Alves e Silva
• Uma abordagem doutrinária e jurisprudencial do Direito à imagem – Ana Carolina Mendonça Gomes
• Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro – Mháyra Aparecida Rodrigues
• Reintegração de posse: de sua origem a sua aplicação – Maria Del’ Consuelo Alves Fonseca e Silva Herek

Direito Constitucional

• A não observância do princípio da presunção de inocência nos artigos 34 e 35 da Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 da Polícia Militar de Minas Gerais – Jarbas Marcal Braga Junior
• Trajetória histórica do constitucionalismo – Juliana Vieira Bernat de Souza
• O controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF – Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• Lei da Anistia: sua legalidade frente à Constituição Federal de 1988 – Karina Ferreira da Rocha
• Sistema carcerário brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional – Isabela Veras Sousa Porpino
• Imposto sobre Grandes Fortunas: Uma análise à luz da Constituição Federal – Mônica Berçot El-Jaick
• Estudo de caso: voto do ministro Gilmar Mendes na Suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no direito social à saúde pública – Samuel de Jesus Vieira
• O direito fundamental à saúde e sua limitação pela teoria da reserva do possível – Fabrício Orzil Viana
• Atuação do Senado Federal no controle de constitucionalidade – Ramon Luis de Souza Silva
• Direito ao esquecimento na República Federativa do Brasil: análise aos casos Aída Curi e chacina da Candelária – Elizângela Martins Souza Rodrigues
• O Ministério Público como curador dos direitos difusos: uma análise à luz do texto constitucional – Roberto Coutinho Barros, Tauã Lima Verdan Rangel
• Direito ao desenvolvimento: o fundamento constitucional para o desenvolvimento na perspectiva de Amartya Sen – Samyr Leal da Costa Brito
• Fosfoetanolamina sintética: o paradoxo entre o direito à vida e a incerteza científica – Adelar Monteiro Barreto

Direito de Família

• Mediação como instrumento de promoção do dialogo familiar – Thainá Coelho Fonseca, Tauã Lima Verdan Rangel
• A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana – Renzo Magno Nogueira, Tauã Lima Verdan Rangel
• Inseminação artificial heteróloga: o conflito entre os direitos ao reconhecimento da origem genética e à intimidade – Fabrício Orzil Viana
• Os reflexos do abandono parental e a plena consecução do fundamento do nosso Estado dignidade da pessoa humana – Geslaine Daniele dos Santos Lima, Hugo Garcez Duarte

Direito do Consumidor

• Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao crédito derivado de inadimplemento de mensalidades – Miguel Ferreira Palacios

Direito do Trabalho

• Encarecer para proteger: tentativas para inverter a lógica de prevalência do lucro sobre a saúde do trabalhador – Rafael Chiari Caspar, Thamara Lays Santos
• Uma análise do trabalho escravo contemporâneo em âmbito nacional – Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo
• A inconstitucionalidade da Súmula n. 423 do Tribunal Superior do Trabalho – Francisco Demontie Gonçalves Macedo

Direito Eleitoral

• Eleições 2016: Poderiam ser melhores – Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira

Direito Internacional

• Solução de Controvérsias na OMC: A disputa do algodão – Paulo Daniel Cicolin

Direito Penal

• Da possibilidade da utilização de medida cautelar nas comissões parlamentares de inquérito e a averiguação da expressão ampla ação prevista na lei 13.367/2016 – Marcelo Façanha Diógenes Teixeira, Jorge Henrique Sousa Frota
• O crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016 – Diego Luiz Victório Pureza
• Presunção de inocência: aplicação das medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11 – Samuel Silva Basilio Soares
• Os abortos do STF – Eduardo Luiz Santos Cabette
• A democracia do procedimento de impeachment – Marisa Rossafa, Francisco Nelson de Alencar Junior
• Os crimes contra honra na perspectiva do ambiente virtual – Samuel Silva Basilio Soares
• O princípio da legalidade e suas vertentes no direito penal brasileiro – Calil Rodrigues Carvalho Assunção

Direito Previdenciário

• A inversão do ônus da prova no direito previdenciário – Diego Schumacher, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A ação regressiva movida pelo INSS em face do empregador – Luduger Fernandes
• A produção de prova no direito previdenciário – Eliana Cavalheiro de Carvalho
• A reforma da previdência como medida econômica para contenção de gastos públicos e as consequências sociais – Karine Gleice Cristova
• Aposentadoria especial pela exposição à eletricidade – Renata Maria Antunes Cardoso, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A ação regressiva acidentária do INSS: natureza jurídica, questões controvertidas e a visão dos tribunais – Caio Nunes de Lira Braga
• Benefícios previdenciários: Auxílio-acidente – Valdenice de Cassia Gonçalves
• Dano moral no direito previdenciário – Celeste Donato Delgado Damazio
• A aposentadoria especial e o direito do contribuinte individual em ter reconhecida sua atividade como insalubre – Dudiqueli Dalagnese

Direito Processual Civil

• As vantagens da produção antecipada da prova sem urgência – Naiara Insauriaga
• Teoria Geral do Processo: condições da ação – Luis Gustavo Conde
• A configuração do foro do idoso no novo Código de Processo Civil – Bruno Ítalo Sousa Pinto
• O efeito suspensivo no recurso de apelação como regra e o problema da eficácia das decisões de primeiro grau – Lucas Albrecht Cé
• O negócio jurídico processual no novo Código de Processo Civil: análise sobre a aplicação deste instituto – Maurício Falconni Ribeiro e Silva

Direito Processual Penal

• Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas – Eduardo Luiz Santos Cabette
• Crime doloso contra vida de civil e o tribunal do júri na Justiça Militar do Estado – José Osmar Coelho Pereira Pinto
• Análise da controversa teoria do direito penal do inimigo – Milena Cristina Meneghelli de Sousa
• A execução penal e a ressocialização do preso – Samuel Silva Basilio Soares
• A inviolabilidade do conteúdo dos smartphones durante a abordagem policial – Vitor Sardagna Poeta
• O processo do trabalho como obstáculo à efetivação de direitos fundamentais e a importância do princípio da proteção – Anna Carolina de Almeida Cunha Bergmann, Rafael Chiari Caspar
• Consumismo e criminalidade – Pedro Lobato Rangel

Direitos Humanos

• Direito ao patrimônio genético mínimo: o patrimônio genético como direito humano – Anysia Carla Lamão Pessanha, Tauã Lima Verdan Rangel
• Rede de proteção social, educação e gênero: trajetórias escolares de mulheres em condição de privação de liberdade no Presídio Regional de Criciúma/SC – Beatriz de Bona
• A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da solidariedade alimentar – Viviane da Silva Fidelis, Tauã Lima Verdan Rangel
• A Convenção de Nova Iorque e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: ordenamento brasileiro e políticas públicas – Vinicius Hsu Cleto

Filosofia

• Modernidade Líquida e incertezas sólidas – Gisele Leite
• As mudanças no Direito segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale – Rodrigo Alvares Carneiro

Outros

• Democracia não se faz com (ar)roubos – José Edvaldo Pereira Sales
• América: as drogas, políticas proibicionistas e uma nova percepção do futuro – João Eric Mendes Lopes
• Homenagem póstuma ao amigo Sérgio Luiz Monteiro Salles – Alencar Frederico
• Determinantes da aglomeração espacial da atividade industrial no Estado de São Paulo – André Leme da Silva Fleury Bonini