Revista Âmbito Jurídico nº 208 – Ano XXIV – Maio/2021

Responsabilidade editorial: Âmbito Jurídico.

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e na Lei Nº 12.527/2011 do Brasil e o Direito de Acesso à Informação Pública na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Raquel Almeida Mendonça

Direito Civil

• Estado De Calamidade Pública Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E Recuperação Judicial: Impactos Nas Atividades Empresariais, Com Ênfase Nas Empresas Em Processo De Recuperação Judicial – Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro
• O Reconhecimento Das Relações Poliafetivas Como Entidades Familiares – Sharon Kamila Pereira
• O Abandono Digital da Criança e do Adolescente e a Responsabilidade Civil – Bárbara Fayanne de Alencar Diógenes

Direito Constitucional

• Constitucionalidade da Vaquejada e Colisão de Direitos Fundamentais: uma análise do conflito entre o direito à manifestação cultural e o direito à proteção ambiental – Clara Rodrigues Blach
• Eutanásia: Morte Digna ao Enfermo em Fase Terminal e aos Pacientes com Doenças Incuráveis – Sara Midiã Gomes Pascoal

Direito de Família

• O Não Reconhecimento de Uniões Estáveis Simultâneas e Suas Consequências Jurídicas – Larissa Santos Leite Alves, Lucas Cerqueira Costa 
• Mediação familiar: A efetividade das decisões judiciais em contraponto com a mediação nos casos de dissolução de casamento de casais com filhos – Camila Thais Sabel, Franciani Borghesan, Jaqueline Wiessner, Saul José Busnello

Direito do Trabalho

• A Socialização dos Riscos de Acidente de Trabalho – Luciana Collete

Direito Penal

• O Direito da não Autoincriminação no Sistema Jurídico Criminal Brasileiro e Americano – Richard Ribeiro Luccas
• Feminicídio: consequência de um relacionamento abusivo – Suzana Ramalho Gama 

Direito Processual Civil

• As Vicissitudes das Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro: História, Aplicação e Vertentes – Matheus Chebli de Abreu

Direito Processual Penal

• “Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“ – Rodrigo Resende Scarton