ISSN – 1518-0360
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Direito Administrativo
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Repressão ao Abuso do Poder Econômico – Nicholas Bascheroto, Stéfani Bitencourt Feltrin
- A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual a Luz da Nova lei de Licitações 14.133/21: Do Requisito da Singularidade – Anderson Júnior Nogueira
Direito Ambiental
- Competências Jurídicas do Estado do Tocantins sobre o Meio Ambiente: A Nova Lei de Licenciamento Ambiental Tocantinense – Marcos Vinícius Costa Reis
Direito Civil
- Prodigalidade: A Interdição Por Incapacidade do Pródigo – Meirivane Rose da Silva Lima
- Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica e cirurgia estética reparadora – Bruna Barradas Storti
- Hermenêutica Jurídica: Pensando O Policial Militar Como Um Intérprete Do Direito – Filipe dos Santos Bezerra
- O Instituto da Hipoteca no Brasil e suas características – Shirleny Miranda Silva Cirqueira
Direito de Família
- Contrato de namoro: a validade do referido instrumento ante o pedido de reconhecimento de união estável – Bárbara Aparecida Nunes Souza
Direito do Trabalho
- O Vínculo Empregatício De Trabalhadores Por Aplicativos – Valdenice Nunes Oliveira
- A Inconstitucionalidade da Cobrança de Honorários de Sucumbências do Benefíciário da Gratuidade de Justiça nas Ações Trabalhistas – Annie Raphaela A. Amarante, Lilian Soares da Luz
Direito Penal
- Principais Aspectos Relacionados aos Crimes Virtuais – Admilson José Garcia
- A aplicação do princípio da insignificância e os crimes de perigo abstrato previstos na Lei 11.343/06 – Juan Pablo Ferreira Gomes
- Lei Maria da Penha: A busca pela efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica e sua aplicação no município de Porto Velho/RO – Bruna Gabriele Barbosa Melo
- A violência doméstica e os reflexos da negligência institucional na revitimização da mulher – Nayara Santos Oliveira
- A Responsabilização Criminal do Compliance Officer – Lenin Rodrigues Filippini
- O Método APAC como alternativa em meio à crise no sistema prisional brasileiro – Thaís Moraes da Rosa
Direito Previdenciário
- Seguridade Social – Regulamentação Atual – Silvio Luiz Giachetto
Direito Processual Civil
- A lei 14.195/2021 e a citação eletrônica via WhatsApp no Processo Civil – Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino
- O Financiamento de Litígios por Terceiros (Third Party Funding): Vantagens e Desvantagens – Fernando Roggia Gomes
Direito Processual Penal
- Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional – Carmen Ferreira Saraiva, Ingrid Saraiva de Alencar
Direito Tributário
- Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar – Carmen Ferreira Saraiva, Ingrid Saraiva de Alencar
Direitos Humanos
- Violência Contra A Mulher No Âmbito Doméstico: Uma Análise Realizada A Partir Das Categorias Gênero E Geração – Ketty Dias Rodrigues
ECA
- Adoção Internacional – Juliana Giachetto
Filosofia
- A criança geopolítica observando o nascimento do “último homem”: verdade, direito e mecanismos de dissuasão – Juan Pablo Ferreira Gomes
Internet e Informática
- Testamento Digital Morte e Ressurreição no Mundo Digital – Raquel Karine Matos
- Esporte Eletrônicos é Coisa de Jovem? Repercussões Jurídicas do Esporte Eletrônico como Atividade Profissional – Evaldo Pedroso de Paula e Silva
