Revista Âmbito Jurídico nº 230 – Ano XXVI – Março/2023

Edição da Revista

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Repressão ao Abuso do Poder Econômico – Nicholas Bascheroto, Stéfani Bitencourt Feltrin
• A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual a Luz da Nova lei de Licitações 14.133/21: Do Requisito da Singularidade – Anderson Júnior Nogueira

Direito Ambiental

• Competências Jurídicas do Estado do Tocantins sobre o Meio Ambiente: A Nova Lei de Licenciamento Ambiental Tocantinense – Marcos Vinícius Costa Reis

Direito Civil 

• Prodigalidade: A Interdição Por Incapacidade do Pródigo – Meirivane Rose da Silva Lima
• Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica e cirurgia estética reparadora – Bruna Barradas Storti
• Hermenêutica Jurídica: Pensando O Policial Militar Como Um Intérprete Do Direito – Filipe dos Santos Bezerra
• O Instituto da Hipoteca no Brasil e suas características – Shirleny Miranda Silva Cirqueira

Direito de Família

• Contrato de namoro: a validade do referido instrumento ante o pedido de reconhecimento de união estável – Bárbara Aparecida Nunes Souza

Direito do Trabalho

• O Vínculo Empregatício De Trabalhadores Por Aplicativos – Valdenice Nunes Oliveira
• A Inconstitucionalidade da Cobrança de Honorários de Sucumbências do Benefíciário da Gratuidade de Justiça nas Ações Trabalhistas – Annie Raphaela A. Amarante, Lilian Soares da Luz

Direito Penal

• Principais Aspectos Relacionados aos Crimes Virtuais – Admilson José Garcia
• A aplicação do princípio da insignificância e os crimes de perigo abstrato previstos na Lei 11.343/06 – Juan Pablo Ferreira Gomes
• Lei Maria da Penha: A busca pela efetiva proteção da mulher vítima de violência doméstica e sua aplicação no município de Porto Velho/RO – Bruna Gabriele Barbosa Melo 
• A violência doméstica e os reflexos da negligência institucional na revitimização da mulher – Nayara Santos Oliveira
• A Responsabilização Criminal do Compliance Officer – Lenin Rodrigues Filippini 
• O Método APAC como alternativa em meio à crise no sistema prisional brasileiro – Thaís Moraes da Rosa

Direito Previdenciário 

• Seguridade Social – Regulamentação Atual – Silvio Luiz Giachetto

Direito Processual Civil

• A lei 14.195/2021 e a citação eletrônica via WhatsApp no Processo Civil – Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino
• O Financiamento de Litígios por Terceiros (Third Party Funding): Vantagens e Desvantagens – Fernando Roggia Gomes

Direito Processual Penal 

• Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional – Carmen Ferreira Saraiva, Ingrid Saraiva de Alencar

Direito Tributário

• Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar – Carmen Ferreira Saraiva, Ingrid Saraiva de Alencar

Direitos Humanos

• Violência Contra A Mulher No Âmbito Doméstico: Uma Análise Realizada A Partir Das Categorias Gênero E Geração – Ketty Dias Rodrigues

ECA

• Adoção Internacional – Juliana Giachetto

Filosofia

• A criança geopolítica observando o nascimento do “último homem”: verdade, direito e mecanismos de dissuasão – Juan Pablo Ferreira Gomes

Internet e Informática

• Testamento Digital Morte e Ressurreição no Mundo Digital – Raquel Karine Matos
• Esporte Eletrônicos é Coisa de Jovem? Repercussões Jurídicas do Esporte Eletrônico como Atividade Profissional – Evaldo Pedroso de Paula e Silva