Adalberto Jorge de Oliveira

O contrato administrativo

Resumo: A Administração celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público. Portanto, o contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado...
Equipe Âmbito Jurídico
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O processo licitatório: modalidade pregão

Resumo: Conceitualmente a licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Características gerais do processo

Resumo: O processo, de modo geral, é forma com que alguém  possui um conflito e deseja levar a questão para ser resolvida junto ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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