Ademir Batista Castorino

Os fundamentos da prorrogação dos contratos de concessão de…

Resumo: A prorrogação de prazo em contrato de concessão é medida que suscita debates acerca da existência de fundamento legal, o que acaba por...
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mar 1, 2017 17 min read

A controvérsia do aporte público em obras de concessões…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal discutir a possibilidade das melhorias na infraestrutura da malha ferroviária concedida serem financiadas pela União, no...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 46 min read