Adriana Diaféria

Acesso e desenvolvimento sustentável: os limites e as possibilidades

Sumário: I. Desenvolvimento Sustentável: uma necessidade; uma oportunidade; II. Convenção de Diversidade Biológica e a Constituição Federal; III. A Medida Provisória nº 2.186-16/2001 III.1...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2008 16 min read