Adriana Timoteo dos Santos Zagurski
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Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional...
Resumo: A declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º da CLT pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade 1721-3...
Resumo: O artigo faz uma breve revisão histórica até se chegar ao entendimento de que o direito não se resume à norma escrita. Nesse...