Alessandra Cristina Padula

O princípio da insignificância na Justiça Militar

Resumo: O presente trabalho buscará demonstrar além de como vem se dando a aplicação do Princípio da Insignificância na Legislação Penal Militar, também o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Prorrogação e revogação do sursis concedido na Justiça Militar…

Importante questão a ser analisada no âmbito da Legislação Penal Militar é a prorrogação ou revogação do sursis concedido na Justiça Militar em  face...
Equipe Âmbito Jurídico
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