Alessandra Gonçalves Bartholo Silva

O magistrado e a súmula vinculante

Resumo: Por meio deste artigo visa-se entender o possível poder legiferante da súmula vinculante. Para tal, aborda-se algumas questões atinentes à súmula vinculante como...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2012 24 min read