Alessandra H. Fortes Lobo

Ausência de homologação da sentença estrangeira de divórcio litigioso…

Resumo: Para que uma sentença proferida no exterior seja reconhecida e executada no Brasil, é preciso submetê-la a um procedimento de homologação perante o...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2015 17 min read