Alessandra Queiroz Pinheiro

Concessão de florestas públicas: Análise e aplicabilidade da Lei…

Resumo: Este trabalho faz a análise da Lei n. 11.284 de 2006, da Gestão de Florestas Públicas. Trata dos institutos e peculiaridades da Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2012 87 min read