Alessandro Dorigon
Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a qualificadora do crime de homicídio, e...
Resumo: O presente artigo analisa de forma crítica e jurídica a responsabilidade do atleta sob a ótica do doping, bem como possíveis incongruências na...