Alexandre Melo Franco Bahia

Controle difuso de constitucionalidade das leis e espaço público…

Resumo: o presente ensaio tem a intenção de resgatar a nova conformação da relação público-privado no Estado Democrático de Direito a partir da conformação...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2003 26 min read