O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 598.099 (com Repercussão Geral) interposto...
Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do Estado...
