Alice Serpa Braga

Concessão de serviços públicos: contexto histórico e novo desenho

Resumo: O trabalho aborda o instituto da concessão de serviços públicos e sua relação com o paradigma de Estado, na dimensão internacional, bem como...
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Organizações internacionais e o surgimento da ONU

Resumo: O trabalho aborda as organizações internacionais no contexto da evolução do conceito de soberania. Apresentadas as premissas básicas da teoria geral das organizações...
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Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: breves notas

Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil,...
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Responsabilização administrativa por infrações ambientais: breves notas

Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilização administrativa por infrações ambientais. Resultante do texto constitucional, o sistema de responsabilização por danos ambientais contempla a...
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Financiamento do estado e direito ao meio ambiente ecologicamente…

Resumo: O presente trabalho aborda a dificuldade de financiamento das unidades de conservação. Para introdução do tema, perpassa-se pelo conceito de áreas protegidas e...
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Parques nacionais na Alemanha

Resumo: O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas...
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