Ana Flávia Chaves Vaz de Mello
Resumo: Na sistemática jurídica contemporânea, os juizados especiais cíveis são regidos pelos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e oralidade. Ocorre que a...
Resumo: A partir do estudo doutrinário e de documentos normativos, o presente artigo pretende questionar a possibilidade ou não de a Instrução 358 da...