Ana Luiza Chalusnhak

O fomento como forma de instrumento concretizador do direito…

I. Introdução. O presente trabalho parte do conteúdo de desenvolvimento nacional sustentável encontrado na jurisprudência. Pressupondo-o como direito fundamental, demonstra-se que o fomento, atividade...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 20 min read