Ana Maria Assis de Oliveira

Adolescente infrator e as garantias fundamentais do cidadão em…

Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2016 30 min read