Ana Maria Lourenço dos Santos Silva

Eficácia externa dos princípios constitucionais: o princípio da função…

Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
31 min read