Ana Paula Dupuy Patella

O princípio da fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Em 25 de outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2015 54 min read