Anderson de Paiva Gabriel

A doutrina da Proteção Integral e a Constituição Federal…

Resumo: O presente artigo tem almeja o estudo da Doutrina da Proteção Integral, em especial dos direitos fundamentais e das garantias processuais-penais dos adolescentes...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2015 25 min read