Anderson Santos dos Passos

A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A…

Resumo: Este trabalho versa sobre o problema da produção de efeitos jurídicos por normas reconhecidamente inconstitucionais. Tradicionalmente, os ordenamentos jurídicos entendiam que uma norma...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2010 40 min read