André de Abreu Costa
Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus...
Resumo: O estudo a seguir pretendeu externar as razões de ser da ADI 4301, impetrada pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei 12.015/09,...
