André Henrique de Almeida
Resumo: O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem,...
Resumo: O Direito Ambiental, com o advento da Constituição da Federal de 1988, aliada a Lei 6938/81 que estabelece os objetivos da Política Nacional...