Menu
Revista Âmbito Jurídico
Notícias
Envie seu Artigo
CERTIFICADO
André Karst Kaminski
A Criança e o ato infracional
1. Considerações iniciais Conforme definia a Lei Federal nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Código de Menores): “O menor de dezoito anos,...
Conselho Tutelar: Dez anos de experiência na defesa dos…
O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua...
1
Fale com um consultor jurídico agora