André Luis Oliveira de Melo

A controvérsia do aporte público em obras de concessões…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal discutir a possibilidade das melhorias na infraestrutura da malha ferroviária concedida serem financiadas pela União, no...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 46 min read