André Viana Custódio

Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas

1. Considerações Iniciais. A compreensão dos elementos constitutivos da doutrina da proteção integral, como base teórica legitimante e orientadora das políticas públicas para a...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2007 54 min read