Resumo: Pretende-se com este artigo analisar o planejamento tributário fiscal – elisão fiscal, forma lícita colocada à disposição dos contribuintes para a obtenção de...
Resumo: Passando pelas transformações da doutrina do jusnaturalismo, do positivismo de Hans Kelsen, em sua primeira e segunda edição da Teoria Pura do Direito,...
