Anna Carollyna Barbosa Gomes

Presunção de inocência e o cumprimento de sentença após…

Resumo: O Habeas Corpus n. 126.292/SP além de motivar debates acalorados, seja para enaltecer ou para criticar, pode vir a ocasionar uma séria insegurança...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2016 115 min read