Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Resumo: Abordagem objetiva acerca da possibilidade de o juiz participar ativamente ou não da inquirição de testemunhas em plenário de Tribunal do Júri. Sumário:...
Resumo:Perspectiva garantista e crítica sobre a tensão entre o dito interessetransindividual à segurança pública e o direito à inviolabilidade domiciliar tem cuja repercussão geral...
Resumo: Abordagem objetiva sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória n.º 621/2013 Palavras-chave: Médico; Medida provisória 621/2013; Extensão do curso; Oito anos; No último dia...