Áquila de Paula Postiguilhone

A necessidade da tutela jurídica do superendividamento como forma…

Resumo: Trata o presente trabalho da necessidade de positivação do fenômeno do superendividamento, tendo em vista o processo de complexização das relações de consumo...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Da incongruência de um procedimento inquisitório no tribunal do…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 classifica o processo penal brasileiro como sendo o acusatório. Dessa forma, se espera que haja uma harmonia da...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read