Breno Achete Mendes

Desistência das ações judiciais decorrentes de adesão ao parcelamento…

A despeito das vantagens ou desvantagens que o parcelamento de débitos tributários instituído pela Lei nº 11.941/09 trouxe aos contribuintes, é certo que, ao...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2011 2 min read

Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma nova alternativa jurídica…

A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, introduziu uma nova ferramenta jurídica para que micro e pequenas possam demandar contra os...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 2 min read