Bruno Albert Sá e Silva

A imunidade tributária recíproca e seu alcance às atividades…

Resumo: O artigo busca analisar o instituto da imunidade tributária recíproca estampado na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, inciso VI alínea...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil

Resumo: Este estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil. Pretende-se com o presente trabalho, discutir através de...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read