Resumo: Este trabalho procura analisar alguns aspectos da Lei do Inquilinato. Sua regulamentação, pela importância demasiada do tema, necessita de amplo debate face a...
Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a...
