Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos

A função social da propriedade enquanto norma programática

Resumo: O presente artigo, elaborado tomando por base pesquisa bibliográfica atinente ao direito de propriedade, almeja por traçar uma explanação acerca do lacônico instituto...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2015 19 min read