Camila Rivera Vidal

Mudanças procedimentais e materiais advindas da nova Lei do…

Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2012 31 min read