Camilla Pires Gonçalves dos Santos

Aspectos desfavoráveis da menoridade penal

Resumo: A redução da maioridade penal é um assunto muito discutido em nosso país, e sofre intenso debate no Legislativo, Judiciário e na própria...
Equipe Âmbito Jurídico
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Alterações implementadas pela Lei n° 13.104/2015

Resumo: A Lei nº 13.104/16 incluiu no art.121, §2º do Código Penal, uma nova qualificadora ao crime de homicídio, qual seja, o feminicídio, praticado...
Equipe Âmbito Jurídico
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Falência: Breve introdução

Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio...
Equipe Âmbito Jurídico
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