Cândice Lisbôa Alves

A saúde como direito fundamental difuso

Resumo: O presente estudo aborda a saúde como direito fundamental social e difuso. Para tanto, inicialmente é feito um retrospecto das dimensões dos direitos...
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abr 1, 2013 38 min read

O Juizado Especial e a inversão do ônus da…

Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; 2.A inversão do ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor; 3. A inversão judicial do ônus...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2002 26 min read