Carla Macêdo

Repensando a autotutela administrativa: a (im)possibilidade de incidência do…

Resumo:O presente trabalho monográfico objetiva fundamentado nos conceitos e entendimentos jurisprudenciais atuais destacar e demonstrar determinados aspectos do que se entente por devido processo...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2016 102 min read