Carlos Afonso Rodrigues Gomes

Dos terminais portuários de uso privado, na disciplina da…

Resumo: Na disciplina da Lei nº 8.630/93, os terminais autorizados – denominados terminais de uso privativo – encontravam-se vinculados à verticalização da cadeia produtiva,...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Do juízo arbitral e a administração pública

Resumo: Historicamente, a solução dos conflitos sociais constitui-se em atividade exclusiva do Poder Judiciário, notadamente pela garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, na forma...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read