Carlos Alberto Martins de Barros

O poder de polícia do exército brasileiro no combate…

Resumo: Um breve estudo dos conceitos ligados ao meio ambiente e ao emprego do Exército são destacados para um melhor entendimento do trabalho. É...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inconstitucionalidade da Lei 9.299, de 7 de agosto…

Resumo: O presente artigo realiza uma abordagem histórica apontando o surgimento da Justiça Militar da União, analisado o surgimento da Lei 9.299, de 7...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read