Carlos Antonio Bueno Raymundo

Condomínio edilício e o envidraçamento das sacadas

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a possibilidade do envidraçamento de sacadas em condomínios edilícios, prática muito comum nos dias atuais. Discute-se tal...
Equipe Âmbito Jurídico
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Recursos cabíveis a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do…

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar o cabimento dos usuais recursos processuais trabalhistas à aplicação subsidiária do artigo 285-A do Código...
Equipe Âmbito Jurídico
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As franquias e os débitos trabalhistas

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar a existência da responsabilidade subsidiária do franqueador em relação aos débitos trabalhistas de seus franqueados....
Equipe Âmbito Jurídico
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