Carlos Antônio Cordeiro Gaspar Júnior

Deslocamento de competência: risco ao pacto federativo e à…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma análise do Incidente de Deslocamento de Competência do famoso caso Manoel Mattos. Pretende-se mostrar que tal...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2011 13 min read