Carlos Felipe Costa Botelho
Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os institutos da conduta social e da personalidade do agente quando usados no critério de fixação...
